- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 19/01/2022
- Numero da Lei: 005/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 004/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 003/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISAO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
- 17/01/2022
- Numero da Lei: 002/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei - Poder Legislativo e Pareceres das Comissões
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: "ALTERA COEFICIENTES DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO, E O QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL 1168/2007, QUE CRIA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 04/01/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Resolução e Resoluções de Plenário e seu Parecer
- Vereador(a): Poder Legislativo Municipal
- Ementa: “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
- 17/11/2022
- Numero da Lei: 001/2022
- Tipo: Resolução
- Status: Aprovado
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